Política de Privacidade

01Quem é o responsável

Este site pertence a Dra. Helena Vasconcelos, OAB/SP 00.000, Campinas, SP.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), Dra. Helena Vasconcelos é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, quem decide como e para que esses dados são usados.

02Quais dados são coletados

Este site não tem formulário de cadastro nem área de login. Os dados que podem ser tratados são de dois tipos:

Dados de navegação

Coletados automaticamente quando você acessa o site:

• endereço IP, data e hora do acesso;
• tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• páginas visitadas e cliques em botões, como o do WhatsApp, quando houver ferramentas de medição ativas e você tiver aceitado o seu uso;
• página ou rede social de onde você veio, quando essa informação é enviada pelo navegador.

Dados que você decide enviar

Quando você clica em um botão de WhatsApp ou no endereço de e-mail, a conversa acontece fora deste site, no aplicativo escolhido. O que você contar nessa conversa, como nome, telefone e informações sobre o seu caso, é tratado com o sigilo profissional da advocacia.

03Para que os dados são usados

Os dados são usados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com uma base prevista na LGPD:

• Manter o site funcionando e seguro, prevenindo acessos indevidos e falhas técnicas. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Entender como o site é usado e medir o resultado de divulgações, quando houver ferramentas de medição ou de marketing instaladas. Base: consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies.
• Responder ao seu contato e, se você quiser, iniciar um atendimento. Base: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Marco Civil da Internet e as da OAB. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Os dados não são vendidos, alugados nem usados para enviar propaganda sem o seu pedido.

04Cookies e ferramentas de terceiros

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site pode usar:

• Cookies necessários, para o site funcionar e para lembrar a sua escolha no aviso de cookies;
• Ferramentas de medição de audiência ou de marketing, como Google Analytics, Google Tag Manager ou Meta Pixel, quando instaladas pelo responsável pelo site. Elas só são ativadas depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies;
• Fontes do Google Fonts, que, para exibir as letras do site, recebem do seu navegador dados técnicos como o endereço IP.

Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

05Com quem os dados são compartilhados

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• a empresa de hospedagem do site, que guarda os registros técnicos de acesso;
• o Google, pelas fontes do site e, se você aceitar, pelas ferramentas de medição;
• outros fornecedores de ferramentas de medição ou de marketing, quando instaladas e aceitas por você;
• a Meta, empresa do WhatsApp, quando você escolhe iniciar uma conversa por esse aplicativo;
• autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Essas empresas têm políticas de privacidade próprias, que valem para o uso que fazem dos dados.

06Transferência para outros países

Algumas ferramentas, como as do Google e da Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência segue o artigo 33 da LGPD e as garantias oferecidas por essas empresas.

07Por quanto tempo os dados são guardados

• Registros de acesso: pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e depois apagados.
• Dados de ferramentas de medição: quando existirem, pelo prazo configurado em cada ferramenta.
• Informações de atendimento: pelo tempo necessário ao atendimento e pelos prazos legais de guarda de documentos, sempre sob sigilo profissional.

08Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• confirmar se seus dados são tratados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, inclusive o dado no aviso de cookies;
• se opor a um tratamento que considere irregular.

Para exercer esses direitos, use os contatos do final desta página. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

09Segurança e sigilo

O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso às ferramentas de administração é restrito.

As informações trocadas em um atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

10Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando um atendimento envolver criança ou adolescente, os dados são tratados no melhor interesse dela, com a participação dos responsáveis legais.

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei, no site ou nas ferramentas usadas. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.